AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

Capacitação - Condutas Vedadas e Publicidade Institucional em Ano de Eleições Municipais

29/02/2024

Data: 29 de fevereiro de 2024
Horário: 9h às 17h
Local: Câmara Municipal de Rio do Oeste
Rua Paulo Sardagna, 797 - Bela Vista, Rio do Oeste/SC

Vagas limitadas: As inscrições estão limitadas a 4 representantes por Prefeitura Municipal e 2 representantes por Câmara de Vereadores para cada Município.

Conteúdo Programático

  • Compliance e integridade eleitoral (interfaces entre condutas vedadas e atos de improbidade administrativa);
  • Direito eleitoral sancionador: condutas vedadas e abuso de autoridade e poder político e econômico (cassação de mandatos por cometimento de ilícitos administrativos);
  • Utilização de recursos públicos em campanhas eleitorais;
  • Restrição de contratação de pessoal e de políticas de RH;
  • Execução de programas sociais e instituição de benefícios fiscais em anos eleitorais;
  • Contratos administrativos, licitações e repasses de verbas de convênio;
  • Inaugurações de obras públicas;
  • Publicidade institucional (proibição de veiculação e limite de gastos);
  • Ofensa a impessoalidade e reflexos eleitorais;
  • Redes e mídias sociais da prefeitura e dos gestores públicos.

Docente: Luiz Magno Pinto Bastos Jr. - Advogado especialista em Direito Administrativo, Constitucional e Eleitoral. Doutor e Mestre pela UFSC. Estágio pós-doutoral na Universidade de McGill (Canadá). Professor da UNIVALI e da UFSC. Professor convidado permanente da ESA/SC e da ESMESC. Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), da Academia Catarinense de Direito Eleitoral (ACADE). Autor de artigos científicos publicados em revistas especializadas.

Público-alvo: Prefeitos (as) Municipais, Vice-prefeitos (as), procuradores municipais e assessores jurídicos, controladores internos, Secretários Municipais da Administração e da Fazenda, Secretários Municipais de pastas cujas ações são diretamente impactadas pelas vedações legais (Assistência Social, Saúde, Educação, Agricultura e Desenvolvimento Econômico) e servidores públicos em geral, e demais interessados.

Faça sua inscrição

Inscrições abertas até o dia 27 de fevereiro de 2024, às 12 horas e 00 minutos.

Inscrições limitadas
As inscrições estão limitadas a 4 representantes por Prefeitura Municipal, 2 representantes por Câmara de Vereadores para cada Município.

Ao enviar os dados desse formulário, confirmo estar ciente do seu uso como informado na política de privacidade

Inscritos (63)

  • Agrolândia

    • Agrolândia: 3
  • Agronômica

    • Agronômica: 2
  • Aurora

    • Aurora: 1
  • Braço Do Trombudo

    • Braço do Trombudo: 6
  • Chapadão Do Lageado

    • Chapadão do Lageado: 2
  • Dona Emma

    • Dona Emma: 2
  • Imbuia

    • Imbuia: 3
  • Ituporanga

    • Ituporanga: 2
  • José Boiteux

    • José Boiteux: 2
  • Laurentino

    • Laurentino: 4
  • Lontras

    • Lontras: 2
  • Mirim Doce

    • Mirim Doce: 2
  • Petrolândia

    • Petrolândia: 6
  • Presidente Getúlio

    • Presidente Getúlio: 4
  • Presidente Nereu

    • Presidente Nereu: 1
  • Rio Do Campo

    • Rio do Campo: 3
  • Rio Do Oeste

    • Rio do Oeste: 2
  • Rio Do Sul

    • Rio do Sul: 3
  • Salete

    • Salete: 6
  • Taió

    • Taió: 2
  • Trombudo Central

    • Trombudo Central: 3
  • Vidal Ramos

    • Vidal Ramos: 2
AMAVI - Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí
CNPJ: 82.762.469/0001-22
Expediente: Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Fone: (47) 3531-4242 - Endereço: Rua XV de Novembro, nº 737, Centro, Rio do Sul/SC
CEP: 89160-015 - Email: amavi@amavi.org.br
Instagram
Ir para o topo

O portal da AMAVI utiliza alguns cookies para coletar dados estatísticos. Você pode aceitá-los ou não a seguir. Para mais informações, leia sobre nossos cookies na página de política de privacidade.