Conselho dos Controladores Internos dos Municípios da AMAVI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

MIGUEL AMADEU FUSINATO, Coordenador Geral do CONCONTROLE, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno,

CONVOCA,

Pelo presente Edital, todos os Controladores Internos dos municípios associados à AMAVI, para a Reunião Ordinária a realizar-se no dia 24 de novembro, de forma virtual, com início marcado às 9h em primeira convocação com 15 associados presentes ou, em segunda convocação às 9h30min com qualquer número de membros presentes, para apreciarem e deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA:

01 - Evento do dia 05/12 - Auditoria Financeira nos Municípios Catarinenses;

02 - IN do TCE sobre o artigo 167-A;

03 - Recursos dos municípios em Cooperativas;

04 - 70% gasto com o Legislativo (devolução de recursos financeiros e orçamentários das Câmaras);

05 - Benefícios fiscais para contribuintes dos municípios, em virtude de cheias (benefícios em 2023 e 2024 - Ano Eleitoral, pode ser dado no principal também além de juros e multas);

06 - Recuperação de pontes e estradas particulares, de produtores rurais;

07 - Pagamento fora da ordem cronológica para atender necessidades das cheias;

08 - Déficit Orçamentário e Financeiro em virtude de despesas com as cheias;

09 - Não prestação de contas por parte de entidades que receberam recursos dos municípios, devido a não conseguirem aplicar no prazo, ou perderam o que aplicaram devido às cheias;

10 - Questionamentos sobre a Lei 13.019 em ano eleitoral.

Rio do Sul, 21 de novembro de 2023.

Miguel Amadeu Fusinato

Coordenador do CONCONTROLE

Nota: A reunião contará com a presença do Sr. José Rafael Corrêa (Contrato nº 12/2021), bem como com a participação de técnicos do TCE/SC.