Reunião on-line COAM-AMAVI
Colegiado de Advogados dos Municípios da AMAVI (COAM-AMAVI)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Jairo Wehmuth Junior, Coordenador Geral do Colegiado de Advogados dos Municípios da AMAVI (COAM-AMAVI), no uso de suas atribuições,
CONVOCA,
Pelo presente Edital, os Procuradores Gerais, Assessores Jurídicos, Consultores Jurídicos, Advogados ou equivalentes ao exercício da advocacia pública, com vínculo junto aos Municípios associados à AMAVI, para a Reunião Ordinária a realizar-se no dia 26 de setembro de 2023, através de videoconferência (amavi.org.br/reuniao-online-coam) com início marcado às 10h, para apreciarem e deliberarem sobre a seguinte
ORDEM DO DIA:
a)Novo Marco Legal do Saneamento Básico – regras de observância obrigatória pelos Municípios – Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz [Doutorando em Direito pela UFSC. Mestre em Direito pela PUCPR. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Autor do livro “Serviços Públicos de Saneamento Básico e Saúde Pública no Brasil” (São Paulo: Almedina, 2016). Membro da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC].
b)Atuação da Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) em relação às obrigações do Novo Marco Legal do Saneamento Básico - Adir Faccio, Diretor Geral da ARIS.
c)Orientações acerca da Minuta de Projeto de Lei que “Institui a Política Municipal do Meio Ambiente (PMMA), o Sistema Municipal do Meio Ambiente (SMMA), o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONDEMA), o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) e dá outras providências” - Kleide Fiamoncini, Advogada da AMAVI.
d)Assuntos diversos.
Rio do Sul, 14 de setembro de 2023.
Jairo Wehmuth Junior
Coordenador Geral
Obs.: serão convidados a participar os Prefeitos Municipais e os servidores públicos municipais que atuam na área de saneamento/meio ambiente.
