Curso Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais no Período Eleitoral 2020
Data: 18 de fevereiro de 2020
Local: Sala Nobre da UNIDAVI - Rio do Sul
Horário: 8h30min às 18h
Carga horária: 10 h/a
Número de vagas: 140 participantes (As inscrições estão limitadas a 3 representantes por Prefeitura Municipal e 2 representantes por Câmara de Vereadores para cada Município.)
Conteúdo Programático
- Utilização de bens públicos móveis ou imóveis;
- Distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social;
- Publicidade institucional em período eleitoral;
- Manifestação em cadeia de rádio e televisão;
- Medidas relativas aos servidores públicos e empregados da administração direta ou indireta
Ministrante: Luiz Magno Pinto Bastos Jr. - Advogado eleitoralista. Sócio do Escritório Menezes Niebuhr Advogados Associados. Pós- Doutor em Direitos Humanos (McGill University, Canadá) e Doutor em Direito (UFSC). Professor universitário (UNIVALI). Vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC. Editor-chefe da Revista Resenha Eleitoral (TER/SC).
Público-alvo: Prefeitos, Assessores Jurídicos e Assessores de Imprensa/Secretários de Administração das Prefeituras. Presidente da Câmaras e Servidor/Contador das Câmaras.
Documentos e arquivos do evento
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Inscrições encerradas no dia 17 de fevereiro de 2020, às 12 horas e 00 minutos.
Inscritos (137)
Agrolândia
Agronômica
Atalanta
Aurora
Braço Do Trombudo
Chapadão Do Lageado
Dona Emma
Florianópolis
Ibirama
Imbuia
Ituporanga
José Boiteux
Laurentino
Lontras
Mirim Doce
Petrolândia
Pouso Redondo
Presidente Getúlio
Presidente Nereu
Rio Do Campo
Rio Do Oeste
Rio Do Sul
Salete
Santa Terezinha
Taió
Trombudo Central
Vidal Ramos
Vitor Meireles
Witmarsum
