Reunião CONFAZ-M/ALTO VALE
Conselho de Órgãos Fazendários dos Municípios do Alto Vale do Itajaí
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EUGENIO VICENZI, Presidente do Conselho de Órgãos Fazendários dos Municípios do Alto Vale do Itajaí, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno,
CONVOCA,
Pelo presente Edital, todos os Fiscais de Tributos dos municípios associados a AMAVI, para a Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 02 junho de 2011, tendo por local o Auditório da AMAVI, com início marcado para às 9 horas em primeira convocação, com 15 associados presentes ou, em segunda convocação às 9 horas e 30 minutos com qualquer número de membros presentes, para apreciarem e deliberarem sobre a seguinte
ORDEM DO DIA:
1 – Discussão sobre a constituição da Comissão Técnica permanente de Impostos Municipais – COTEPE-IPMs do Confaz-M/Alto Vale, conforme restou decidido na última reunião;
2 – Eleição da Diretoria da COTEPE-IPMs;
3 – Discussão sobre o impacto das recentes decisões do STJ sobre a arrecadação municipal (exemplo: Base de cálculo do ISS de Cartórios é o preço do serviço);
4 – Estudo sobre o tema: Liberação de uso de documento fiscal (eletrônico ou convencional) para empresas que não possuem atividade de prestação de serviços sujeitos ao ISSQN (tais como: locação de bens móveis e imóveis e edição de jornais);
5 – Assuntos Gerais.
Rio do Sul, 26 de maio de 2011.
Eugenio Vicenzi
Presidente do CONFAZ-M/ALTO VALE
Nota: A reunião será exclusivamente para os fiscais de tributos.
